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Artigos e insights do mundo contábil e tributário
Garantias no Crédito do Trabalhador: o que muda na rescisão desde 23 de julho de 2026
O cálculo de uma rescisão contratual acabou de ganhar uma etapa nova, e ela não está no sistema de folha: está no Portal Emprega Brasil. Desde 23 de julho de 20...
Ler artigoPortaria MF 1.785/2026: 51 súmulas do CARF passam a vincular a Receita Federal e o que sua empresa deve revisar
Em meio à avalanche de regras da Reforma Tributária, uma medida publicada no fim de junho de 2026 tende a passar despercebida por quem cuida da rotina fiscal, m...
Ler artigoRedução de 30% do IBS/CBS para profissões regulamentadas: o que exige o art. 127 da LC 214/2025
Enquanto o debate sobre a Reforma Tributária se concentra nas alíquotas cheias do IBS e da CBS, um dispositivo da Lei Complementar nº 214/2025 passa despercebid...
Ler artigoIRRF sobre plataformas digitais: o que muda com a IN RFB 2.331/2026
Enquanto a atenção do mercado se volta para a fase de testes do IBS e da CBS, a Receita Federal publicou uma norma que reorganiza um ponto cada vez mais present...
Ler artigoAdicional de 10% no lucro presumido: o que a LC 224/2025 muda para clínicas e profissionais da saúde
Uma mudança sancionada nos últimos dias de 2025 alterou a conta de imposto de milhares de empresas prestadoras de serviço no Brasil, e o setor de saúde está ent...
Ler artigoCNPJ alfanumérico entra em operação em julho de 2026: o que muda e como adaptar empresas e sistemas
A partir de julho de 2026, o Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) deixa de ser exclusivamente numérico. A Receita Federal passa a atribuir, às novas insc...
Ler artigoDeRE: a nova declaração dos regimes específicos de IBS e CBS ganha versão 1.1.0
Enquanto boa parte das empresas concentra a atenção nos novos campos de IBS e CBS da nota fiscal eletrônica, uma obrigação acessória menos comentada começa a to...
Ler artigoReoneração da folha em 2026: a alíquota patronal sobe para 10% e o que sua empresa precisa decidir agora
Para as empresas dos 17 setores que ainda recolhem a contribuição previdenciária sobre a receita bruta, 2026 é o ano em que a conta da folha de pagamento começa...
Ler artigoImportação no IBS e na CBS: o que a regulamentação de 2026 muda para quem traz bens e serviços do exterior
Boa parte do debate sobre a Reforma Tributária do consumo tem se concentrado nas operações internas (venda de mercadorias, prestação de serviços, crédito e spli...
Ler artigoFim da DIRF em 2026: o que muda no departamento pessoal com o eSocial e a EFD-Reinf
Por quase três décadas, fevereiro foi sinônimo de DIRF para quem trabalha em departamento pessoal e contabilidade. A Declaração do Imposto sobre a Renda Retido ...
Ler artigoeSocial em junho de 2026: novo certificado Sectigo e a Nota Técnica S-1.3 nº 06/2026 no Departamento Pessoal
O Departamento Pessoal das empresas brasileiras enfrenta, neste mês de junho de 2026, uma virada técnica que costuma passar despercebida até o momento em que al...
Ler artigoPejotização na saúde: o que o Tema 1.389 do STF muda para clínicas e médicos PJ
A pejotização, contratação de um profissional por meio de sua pessoa jurídica em vez do vínculo celetista, concentra ao mesmo tempo risco trabalhista, previdenc...
Ler artigoFGTS Digital nos processos trabalhistas: o que muda para o empregador a partir de 1º de maio de 2026
A forma de recolher o FGTS reconhecido em reclamações trabalhistas mudou. Desde 1º de maio de 2026, os valores de Fundo de Garantia decorrentes de decisões judi...
Ler artigoPlanejamento tributário para profissionais da saúde em 2026: Fator R, equiparação hospitalar e o que muda com a Reforma Tributária
Poucos setores concentram tantas decisões fiscais relevantes quanto a saúde. Um mesmo médico, com a mesma especialidade e o mesmo faturamento, pode pagar cargas...
Ler artigoNR-1 e riscos psicossociais: fiscalização punitiva começa em 26 de maio de 2026
Desde 26 de maio de 2026, a gestão da saúde mental no ambiente de trabalho é obrigação legal fiscalizável, com poder de gerar autuações e multas. A Norma Regula...
Ler artigoCNPJ obrigatório para pessoas físicas contribuintes de IBS e CBS a partir de julho de 2026
Uma das consequências menos comentadas da Reforma Tributária do Consumo está prestes a se materializar: a partir de julho de 2026, pessoas físicas que sejam con...
Ler artigoSTJ mantém modulação do Tema 1.079: o que a decisão final sobre o teto do Sistema S significa para sua empresa
Em 3 de junho de 2026, a Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu o desfecho, no âmbito daquela corte, a uma das discussões tributárias mais aco...
Ler artigoCréditos de IBS e CBS: como funciona a não-cumulatividade plena no regime geral
A Reforma Tributária promovida pela Emenda Constitucional nº 132/2023 e regulamentada pela Lei Complementar nº 214/2025 fez do crédito tributário um dos pilares...
Ler artigoCréditos de PIS/Cofins na transição para a CBS: o que sua empresa precisa garantir até dezembro de 2026
Em 3 de junho de 2026, a Receita Federal publicou nota oficial esclarecendo as regras para a utilização dos créditos da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofin...
Ler artigoSTJ Tema 1.312: PIS/Cofins na base do IRPJ e da CSLL no Lucro Presumido
Em 11 de março de 2026, a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça encerrou uma controvérsia que movimentava dezenas de decisões colegiadas e cerca de 1.7...
Ler artigoEdital PGFN nº 6/2026: como aproveitar a janela de transação tributária da dívida ativa
A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) publicou em 1º de junho de 2026 o Edital nº 6/2026, com adesão aberta até 30 de setembro de 2026. É a mais recen...
Ler artigoIBS e CBS nas operações imobiliárias: redutor de ajuste, locação e holdings patrimoniais
O Decreto nº 12.955, publicado em 30 de abril de 2026, e a Resolução CGIBS nº 6, da mesma data, respondem a dúvidas que o setor imobiliário acumulava desde a pr...
Ler artigoCashback do IBS e CBS: o que a LC 214/2025 exige das empresas antes de 2027
A publicação do Decreto nº 12.955, de 30 de abril de 2026, e da Resolução CGIBS nº 6, da mesma data, consolidou o arcabouço regulatório do Imposto sobre Bens e ...
Ler artigoLei 15.270/2025: tributação de dividendos e IRPFM para empresas e sócios em 2026
Por quase três décadas, a distribuição de lucros e dividendos a pessoas físicas residentes no Brasil foi isenta de Imposto de Renda. A Lei 9.249, de 26 de dezem...
Ler artigoPreços de transferência no Brasil: primeiro ciclo pleno da Lei 14.596/2023 e os prazos críticos de 2026
Por que 2026 é o primeiro ciclo pleno A Lei 14.596, de 14 de junho de 2023, mudou a regra dos preços de transferência no Brasil: substituiu o modelo de margens ...
Ler artigoTributação monofásica de combustíveis no IBS e CBS: o que muda após o Decreto 12.955/2026
Desde a publicação da Emenda Constitucional 132/2023, o setor de combustíveis ocupa um capítulo próprio na reforma tributária brasileira. Com o Decreto 12.955, ...
Ler artigoCARF incorpora CBS e Imposto Seletivo: o que muda no contencioso tributário a partir de junho de 2026
O CARF na encruzilhada da reforma tributária O Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF) é o tribunal administrativo que julga, em segunda instância, o...
Ler artigoResolução CNPC nº 65/2026: novas regras de BPD, portabilidade e resgate nos fundos de pensão
Em 25 de maio de 2026, o Diário Oficial da União publicou a Resolução CNPC nº 65, aprovada por unanimidade na 20ª Reunião Extraordinária do Conselho Nacional de...
Ler artigoNF-e com IBS e CBS: o que o Regime Normal precisa entregar antes de 3 de agosto de 2026
O prazo para adequar a nota fiscal eletrônica às exigências da Reforma Tributária já não é uma perspectiva distante. Para empresas tributadas pelo Regime Normal...
Ler artigoTaxa de juros parâmetro das EFPC para 2026: o que a Portaria Previc nº 324 exige das entidades
A cada exercício atuarial, as Entidades Fechadas de Previdência Complementar (EFPC) confirmam ou revisam a taxa de juros real anual usada como meta atuarial de ...
Ler artigoResolução CNPC 64/2025: novas regras de índices de atualização para planos de benefício definido e o prazo de dezembro de 2026
A entrada em vigor da Resolução CNPC nº 64/2025, em 1º de janeiro de 2026, inaugurou uma nova fase na regulação dos planos de benefício definido administrados p...
Ler artigoResolução CNPC 50/2022 e o prazo de dezembro de 2026: o que cada EFPC precisa fazer agora
Faltam pouco mais de sete meses para expirar o prazo que as Entidades Fechadas de Previdência Complementar (EFPC) têm para adequar os regulamentos dos seus plan...
Ler artigoResolução PREVIC 26/2025: o que muda na governança e nos critérios ASG dos fundos de pensão
A Resolução PREVIC 26, publicada em 16 de dezembro de 2025 e em vigor desde 1º de janeiro de 2026, promove a revisão mais ampla da Resolução PREVIC 23/2023 desd...
Ler artigoConsulta Pública dos Regulamentos do IBS e CBS: como participar antes do prazo de 31 de maio
Os regulamentos do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) foram publicados no fim de abril de 2026, preenchendo lacun...
Ler artigoNovas Normas Globais de Auditoria Interna (IIA 2024): guia de adaptação para organizações brasileiras
Em 9 de janeiro de 2024, o The Institute of Internal Auditors (IIA) publicou as Normas Globais de Auditoria Interna, o maior redesenho do marco normativo da pro...
Ler artigoSplit payment do IBS e CBS: o que o Decreto 12.955/2026 exige das empresas antes de agosto
Em 30 de abril de 2026, o governo federal publicou os dois regulamentos que dão forma operacional à Reforma Tributária do consumo. De um lado, o Decreto nº 12.9...
Ler artigoControladoria diante da Reforma Tributária: gestão de custos, créditos e capital de giro na transição para IBS e CBS
A Reforma Tributária costuma ser apresentada como um problema do departamento fiscal. Para o controlador e o CFO, essa leitura é um equívoco caro. A publicação ...
Ler artigoPrevidência complementar fechada: a agenda regulatória da Previc e do CNPC para 2026
Três regulamentos para as Entidades Fechadas de Previdência Complementar (EFPC) entraram em vigor no primeiro dia de 2026, e uma portaria publicada em 28 de abr...
Ler artigoFase de testes da Reforma Tributária: o que sua empresa precisa fazer ainda em 2026
A Reforma Tributária saiu do campo das diretrizes constitucionais e entrou no dia a dia das empresas. Em 30 de abril de 2026 saíram os regulamentos da CBS (Decr...
Ler artigoSimples Nacional e a Reforma Tributária: a decisão pelo regime híbrido que não pode esperar setembro de 2026
Até o final de setembro de 2026, empresas optantes pelo Simples Nacional precisam tomar uma das decisões tributárias mais relevantes trazidas pela Reforma Tribu...
Ler artigoO que muda com a Reforma Tributária em 2026?
A Emenda Constitucional 132/2023 pôs em marcha a maior mudança no sistema fiscal brasileiro em décadas: a transição gradual para um novo modelo de tributação so...
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